Política de Reembolsos

Última atualização: 2 de outubro de 2026

A presente Política de Reembolsos detalha as condições em que o Saloz processa reembolsos das assinaturas pagas. Integra os Termos de Serviço (https://www.saloz.app/termos) e a Política de Privacidade (https://www.saloz.app/privacidade).

A responsabilidade pelo processamento das assinaturas é de:

Saloz
E-mail: suporte@saloz.app

1. Princípio geral

O Saloz disponibiliza um Período de Teste gratuito de 30 (trinta) dias com acesso integral às funcionalidades, antes de qualquer cobrança. Esse período existe para que o Usuário avalie o Serviço sem compromisso financeiro.

Por essa razão, não são concedidos reembolsos por mudança de opinião, falta de uso do Serviço ou inadequação subjetiva às necessidades do Usuário após o pagamento da primeira assinatura, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política.

2. Direito de arrependimento (consumidor)

2.1.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário consumidor tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura paga, sem necessidade de justificativa.

2.2.

O exercício do direito de arrependimento deve ser comunicado por e-mail para suporte@saloz.app dentro do prazo, com identificação da conta e do pedido.

2.3.

O reembolso integral será processado no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após a comunicação de arrependimento, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC.

2.4. Uso do Serviço durante o prazo de arrependimento

Por se tratar de fornecimento de conteúdo digital com execução imediata, o Usuário que já tiver utilizado o Serviço pago durante o prazo de arrependimento consente no início imediato da execução, ciente de que isso implica a perda parcial do direito de arrependimento na proporção do uso realizado, conforme art. 49, §1º, do CDC e orientação consumerista aplicável a contratos digitais.

3. Cancelamento normal da assinatura

3.1.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelas configurações da conta ou pelo portal de gestão de assinaturas.

3.2.

Após o cancelamento:

O acesso ao Serviço é mantido até o fim do ciclo de faturamento já pago;
Não há reembolso proporcional pelo período remanescente não utilizado;
Não há cobranças nos ciclos seguintes;
A conta passa ao estado "sem assinatura" no fim do período pago.

3.3.

Essa regra alinha-se à prática internacional de SaaS com assinatura mensal e é aceita pelo Usuário no momento da contratação.

4. Casos com direito a reembolso (após a primeira assinatura)

Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 2 e 3, o Usuário tem direito a reembolso integral ou parcial nas seguintes situações:

4.1. Erro de cobrança

Cobrança duplicada do mesmo período;
Cobrança após cancelamento confirmado;
Cobrança por valor superior ao plano contratado;
Cobrança em moeda incorreta.

→ Reembolso integral da cobrança indevida, processado em até 7 (sete) dias úteis após confirmação do erro.

4.2. Indisponibilidade prolongada do Serviço

Caso o Serviço esteja integralmente indisponível por período contínuo superior a 48 (quarenta e oito) horas, no mesmo ciclo de faturamento, por motivos atribuíveis à Saloz (excluídas manutenções planejadas e força maior).

→ Reembolso proporcional ao número de dias de indisponibilidade no ciclo afetado, mediante pedido fundamentado.

4.3. Alteração substancial dos Termos

Caso a Saloz introduza alteração substancial dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou dos preços, e o Usuário não concorde.

→ Reembolso proporcional do período remanescente do ciclo pago na data de vigência da alteração, se o Usuário rescindir o contrato dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à notificação.

4.4. Falha grave de segurança

Caso ocorra violação de dados pessoais atribuível à Saloz que afete o Usuário, e este opte por rescindir o contrato como consequência direta.

→ Reembolso proporcional do período não usufruído.

5. Casos em que NÃO há direito a reembolso

A título exemplificativo, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei, não conferem direito a reembolso:

a) Mudança de opinião após o início do uso, fora do prazo de arrependimento; b) Falta de utilização do Serviço por motivo alheio à Saloz; c) Inadequação do Serviço a necessidades específicas não comunicadas previamente; d) Cancelamento normal da assinatura (acesso mantido até o fim do ciclo); e) Interrupções de curta duração (inferiores a 48 horas contínuas no ciclo); f) Manutenções planejadas comunicadas com antecedência; g) Indisponibilidade causada por falhas de internet do Usuário, problemas com navegador ou dispositivo; h) Força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos à infraestrutura subjacente, etc.); i) Violação destes Termos pelo Usuário, com consequente suspensão ou rescisão pela Saloz.

6. Como solicitar um reembolso

6.1. Procedimento

O pedido deve ser enviado por e-mail para suporte@saloz.app, contendo:

E-mail da conta Saloz;
Número da fatura ou identificador da cobrança (visível no painel da conta);
Motivo do pedido, com indicação da cláusula aplicável;
Data aproximada da ocorrência (se aplicável).

6.2. Análise e resposta

A Saloz compromete-se a:

Acusar o recebimento do pedido em até 2 (dois) dias úteis;
Comunicar a decisão (aceitação ou recusa, com fundamentação) em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do pedido completo.

6.3. Informações adicionais

Caso sejam necessárias informações complementares para análise, o prazo da cláusula 6.2 fica suspenso até o recebimento dessas informações.

7. Forma e prazo de processamento do reembolso

7.1.

O reembolso é processado no mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança original, via Stripe.

7.2.

O prazo de processamento, após aprovação pela Saloz, é de até 7 (sete) dias úteis. O prazo de disponibilização do valor depende ainda do banco do Usuário, podendo variar entre 5 e 10 dias úteis adicionais.

7.3.

O Usuário será notificado por e-mail quando o reembolso for processado.

8. Chargebacks (contestação junto ao banco)

8.1.

Antes de contestar uma cobrança junto ao banco emissor do cartão (chargeback), o Usuário é convidado a contatar a Saloz em suporte@saloz.app para resolução amigável.

8.2.

Chargebacks infundados (em situações em que a cobrança é legítima conforme esta Política) podem implicar:

Suspensão do acesso ao Serviço;
Impedimento de futuras assinaturas com a mesma identidade ou meio de pagamento.

8.3.

A Saloz reserva-se o direito de contestar o chargeback junto à Stripe e às bandeiras de cartão, apresentando a documentação pertinente.

9. Resolução de conflitos

Em caso de discordância quanto à decisão sobre um reembolso, o Usuário consumidor pode recorrer a:

PROCON do seu estado ou município.

Plataforma consumidor.gov.br:
https://www.consumidor.gov.br

10. Alterações a esta Política

A Saloz pode atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://www.saloz.app/reembolsos, com a data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou pela Plataforma.

11. Lei aplicável

Esta Política rege-se pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Contato

Para qualquer questão relacionada a reembolsos ou assinaturas:

E-mail: suporte@saloz.app
Resposta: até 2 dias úteis