Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

A presente Política de Privacidade descreve como o Saloz recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, "RGPD") e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD no ordenamento jurídico português.

Ao utilizar o Saloz, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos descritos neste documento.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

[NOME DA EMPRESA] NIF/NIPC: [NIF/NIPC] Sede: [ENDEREÇO POSTAL COMPLETO] Email de contacto para questões de privacidade: suporte@saloz.app

A empresa explora o serviço Saloz, disponível em https://www.saloz.app (doravante "o Serviço" ou "a Plataforma").

2. Definições

Para efeitos da presente Política, aplicam-se as definições previstas no artigo 4.º do RGPD, designadamente:

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Tratamento: qualquer operação realizada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, incluindo recolha, registo, consulta, armazenamento, utilização, divulgação ou apagamento.
Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
Responsável pelo tratamento: a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento (no caso, a [NOME DA EMPRESA]).
Subcontratante: entidade que trata dados pessoais por conta do responsável.
Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita do titular dos dados.

3. Categorias de dados pessoais tratados

O Saloz trata as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de identificação e autenticação

Endereço de email
Palavra-passe (armazenada em formato encriptado, nunca em texto claro)
Nome próprio e/ou apelido (quando fornecidos)
Nome do salão/estabelecimento

3.2. Dados de utilização do Serviço

Registos de atendimentos efetuados (datas, valores, serviços prestados)
Informação financeira interna ao salão (entradas e saídas de caixa, comissões a colaboradores)
Dados de clientes finais do salão (quando o Utilizador opta por os registar): nome, contacto telefónico, histórico de visitas
Preferências de configuração da conta (idioma, moeda, tema, modo de equipa)

3.3. Dados de pagamento

O processamento de pagamentos é integralmente realizado pela Stripe Payments Europe Limited (subcontratante). O Saloz não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito. Recebe apenas:

Identificador da subscrição na Stripe
Estado do pagamento (ativo, em trial, cancelado)
Últimos 4 dígitos do cartão (para apresentação ao Utilizador)

3.4. Dados técnicos

Endereço IP de acesso (registado pelos servidores)
Tipo de navegador e dispositivo (recolhido pela infraestrutura de hosting)
Carimbos temporais de início e fim de sessão

3.5. Dados de comunicação

Conteúdo de comunicações enviadas pelo Utilizador através do email de suporte (suporte@saloz.app), incluindo eventuais anexos.

Nota: o Saloz é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, dirigida a profissionais e proprietários de salões. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Finalidade	Base legal (Art. 6.º RGPD)
Criação e gestão da conta de Utilizador	Execução de contrato (al. b)
Prestação do Serviço de gestão de caixa	Execução de contrato (al. b)
Cobrança de subscrições	Execução de contrato (al. b)
Envio de emails transacionais (confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, notificações)	Execução de contrato (al. b)
Comunicações comerciais (avisos de fim de período experimental)	Interesse legítimo (al. f)
Resposta a pedidos de suporte	Execução de contrato (al. b)
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas	Obrigação legal (al. c)
Defesa de direitos em sede judicial	Interesse legítimo (al. f)
Análise estatística agregada e anonimizada para melhoria do Serviço	Interesse legítimo (al. f)

5. Subcontratantes e destinatários dos dados

Para prestar o Serviço, a [NOME DA EMPRESA] recorre aos seguintes subcontratantes, todos contratualmente vinculados ao cumprimento do RGPD:

Subcontratante	Função	Localização dos dados
Supabase, Inc.	Base de dados primária, autenticação	União Europeia (Irlanda, eu-west-1)
Vercel, Inc.	Alojamento da aplicação web, CDN	Estados Unidos da América, com edge presence global
Stripe Payments Europe Limited	Processamento de pagamentos	União Europeia + Estados Unidos
Resend, Inc.	Envio de emails transacionais	Estados Unidos da América

Os dados não são partilhados com outras entidades, exceto quando obrigatório por lei, por decisão judicial, ou no contexto de uma eventual operação de transmissão de empresa ou de ativos — situação em que o Utilizador será previamente informado.

6. Transferências internacionais de dados

Os dados primários do Utilizador (conta, registos de utilização, dados do salão) são armazenados na União Europeia (Irlanda), no âmbito da infraestrutura Supabase.

Algumas operações secundárias envolvem transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente:

Stripe, Inc. (sede nos EUA), para processamento de pagamentos
Resend, Inc. (EUA), para envio de emails
Vercel, Inc. (EUA), para hosting e CDN

Estas transferências encontram-se cobertas por:

Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914);
Data Processing Agreements (DPA) assinados com cada subcontratante;
Quando aplicável, o quadro do EU-U.S. Data Privacy Framework.

O Utilizador pode solicitar cópias das salvaguardas aplicáveis através do email suporte@saloz.app.

7. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis:

Categoria de dados	Período de conservação
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Dados após cancelamento da conta	30 dias (período de "graça" para reativação), após o qual são eliminados de forma irreversível
Dados de faturação e movimentos financeiros	10 anos (obrigação legal contabilística e fiscal — artigo 123.º do Código do IRC)
Comunicações de suporte	Até 3 anos após a última interação
Registos técnicos (logs)	Até 90 dias
Cópias de segurança (backups)	Até 30 dias após o evento de eliminação

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

Direito de acesso (Art. 15.º) — obter confirmação de quais dados estão a ser tratados, e cópia dos mesmos.
Direito de retificação (Art. 16.º) — corrigir dados incorretos ou desatualizados.
Direito ao apagamento (Art. 17.º) — eliminação dos dados, salvo se houver obrigação legal de conservação.
Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º) — restringir o uso dos dados em situações específicas.
Direito à portabilidade (Art. 20.º) — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina.
Direito de oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Direito a retirar o consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento, podendo ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º) — não aplicável: o Saloz não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Utilizador.

Para exercer qualquer destes direitos, basta enviar um email para suporte@saloz.app, identificando-se de forma clara. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de elevada complexidade, conforme previsto no n.º 3 do artigo 12.º do RGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

O Saloz utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, nomeadamente:

Cookies de sessão da autenticação (Supabase)
Cookies do processamento de pagamentos (Stripe Checkout, quando o Utilizador inicia uma subscrição)

Estes cookies não requerem consentimento prévio, conforme o disposto no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (e-Privacy).

Adicionalmente, o Saloz armazena preferências do Utilizador (tema, idioma, configurações de visualização) no localStorage do navegador. Estes dados nunca são transmitidos para os nossos servidores e podem ser apagados pelo Utilizador a qualquer momento através das definições do navegador.

Nota sobre futuras alterações: caso, no futuro, sejam adicionados cookies analíticos ou de marketing (por exemplo, Google Analytics ou Meta Pixel), o Utilizador será previamente informado e o seu consentimento explícito será solicitado através de banner de consentimento, em cumprimento do disposto no RGPD e na Diretiva e-Privacy.

10. Segurança da informação

A [NOME DA EMPRESA] adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou divulgação, designadamente:

Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre o navegador, a aplicação e os servidores.
Encriptação em repouso da base de dados (gestão automatizada pela infraestrutura Supabase).
Hashing irreversível das palavras-passe (bcrypt/Argon2 via Supabase Auth).
Controlo de acesso por linhas (Row Level Security) na base de dados, garantindo que cada Utilizador apenas acede aos seus próprios dados e aos do salão a que pertence.
Cópias de segurança automáticas diárias com retenção de 7 dias e recuperação point-in-time.
Autenticação por sessões com expiração e proteção contra ataques de força bruta.

Em caso de violação de dados pessoais que envolva risco para os direitos e liberdades dos titulares, a [NOME DA EMPRESA] notificará a CNPD no prazo máximo de 72 horas, conforme o disposto no artigo 33.º do RGPD, e informará os Utilizadores afetados sem demora indevida, quando aplicável.

11. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

Atendendo à natureza, dimensão e âmbito atual do tratamento de dados, a [NOME DA EMPRESA] não está obrigada à designação formal de um Encarregado da Proteção de Dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD.

Todas as questões relativas a privacidade e proteção de dados devem ser endereçadas para suporte@saloz.app, sendo prontamente analisadas.

12. Reclamações junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo da resolução amigável de qualquer questão diretamente com a [NOME DA EMPRESA], o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, Portugal Tel.: (+351) 213 928 400 Email: geral@cnpd.pt Web: https://www.cnpd.pt

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou no funcionamento do Serviço. A versão em vigor encontra-se sempre acessível em https://www.saloz.app/privacidade, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais com impacto nos direitos dos Utilizadores, será enviada notificação prévia por email.

14. Lei aplicável e jurisdição

A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, são competentes os tribunais da comarca de [LOCALIDADE DA SEDE], com expressa renúncia a qualquer outro foro.