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A presente Política de Reembolsos detalha as condições em que o Saloz processa reembolsos das subscrições pagas. Faz parte integrante dos Termos de Serviço (https://www.saloz.app/termos) e da Política de Privacidade (https://www.saloz.app/privacidade).
A responsabilidade pelo processamento das subscrições é da:
[NOME DA EMPRESA] NIF/NIPC: [NIF/NIPC] Email: suporte@saloz.app
O Saloz disponibiliza um Período Experimental gratuito de 14 (catorze) dias com acesso integral às funcionalidades, antes de qualquer cobrança. Este período destina-se precisamente a permitir ao Utilizador avaliar o Serviço sem compromisso financeiro.
Por essa razão, e em conformidade com a prática habitual no setor software-as-a-service, não são concedidos reembolsos por mudança de opinião, falta de utilização do Serviço ou inadequação subjetiva às necessidades do Utilizador após o pagamento da primeira subscrição.
Existem, contudo, situações específicas em que o Utilizador tem direito a reembolso, descritas nos pontos seguintes.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador consumidor (pessoa singular que atua fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional) dispõe do prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo, contado a partir da data da primeira subscrição paga.
Por se tratar de fornecimento de conteúdos digitais não disponibilizados em suporte material (artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do referido diploma), o Utilizador, ao iniciar a utilização efetiva do Serviço pago durante o prazo de 14 dias, consente expressamente em começar a execução do contrato e renuncia ao seu direito de livre resolução.
Caso o Utilizador, durante o prazo de 14 dias, não tenha ainda utilizado o Serviço pago de forma efetiva (não tenha aceitado o início imediato da execução), pode exercer o direito de livre resolução através de comunicação para suporte@saloz.app, identificando-se e indicando o número da subscrição.
Será reembolsado o valor integral pago, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção da comunicação de resolução.
O Utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento, através das definições da sua conta ou do portal de gestão de subscrições.
Após o cancelamento:
Esta regra alinha-se com a prática internacional em serviços SaaS de subscrição mensal e considera-se aceite pelo Utilizador no momento da subscrição.
Sem prejuízo do disposto no ponto 2, o Utilizador tem direito a reembolso integral ou parcial nas seguintes situações:
→ Reembolso integral da cobrança indevida, processado até 14 dias úteis após a confirmação do erro.
Caso o Serviço esteja integralmente indisponível por um período contínuo superior a 48 (quarenta e oito) horas, no mesmo ciclo de faturação, por motivos atribuíveis à [NOME DA EMPRESA] (excluindo manutenções planeadas e força maior).
→ Reembolso proporcional ao número de dias de indisponibilidade no ciclo afetado, mediante pedido fundamentado.
Caso a [NOME DA EMPRESA] introduza alteração substancial dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade ou dos preços, e o Utilizador não concorde com a alteração.
→ Reembolso proporcional do período remanescente do ciclo pago à data de entrada em vigor da alteração, se o Utilizador rescindir o contrato dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à notificação.
Caso ocorra uma violação de dados pessoais atribuível à [NOME DA EMPRESA] que afete o Utilizador, e o Utilizador opte por rescindir o contrato como consequência direta dessa violação.
→ Reembolso proporcional do período não usufruído.
A título indicativo, e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, não conferem direito a reembolso:
a) Mudança de opinião do Utilizador após o início da execução; b) Falta de utilização do Serviço por motivo alheio à [NOME DA EMPRESA]; c) Inadequação do Serviço a necessidades específicas não comunicadas previamente nem refletidas na descrição pública dos planos; d) Cancelamento normal da subscrição (cobre-se acesso até ao final do ciclo, sem reembolso); e) Interrupções de Serviço de curta duração (inferiores a 48 horas contínuas no mesmo ciclo); f) Manutenções planeadas comunicadas com antecedência razoável; g) Indisponibilidade resultante de falhas de internet do lado do Utilizador, problemas com o seu navegador ou dispositivo; h) Eventos de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos generalizados na infraestrutura subjacente, etc.); i) Violação dos Termos de Serviço por parte do Utilizador, com consequente suspensão ou rescisão pela [NOME DA EMPRESA].
O pedido deve ser enviado por email para suporte@saloz.app, contendo:
A [NOME DA EMPRESA] compromete-se a:
Caso seja necessário obter informação complementar para apreciar o pedido (por exemplo, evidências de indisponibilidade), o prazo do ponto 6.2 suspende-se até à receção dessa informação.
O reembolso é processado no mesmo método de pagamento utilizado na cobrança original. Por norma, o estorno é processado pela Stripe, sendo creditado no cartão ou conta de origem.
O prazo de processamento, após aprovação do pedido pela [NOME DA EMPRESA], é de até 14 (catorze) dias úteis. O prazo efetivo de disponibilização do valor depende ainda do banco do Utilizador, podendo variar entre 5 e 10 dias úteis adicionais.
O Utilizador será notificado por email quando o reembolso for processado, sendo emitido também o respetivo documento contabilístico (nota de crédito) quando aplicável.
Antes de iniciar uma disputa junto do banco emissor do cartão (chargeback), o Utilizador é convidado a contactar diretamente a [NOME DA EMPRESA] em suporte@saloz.app para procurar uma solução amigável.
Chargebacks infundados (em situações em que se verifique direito à cobrança nos termos da presente Política) podem implicar:
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de defender a legitimidade da cobrança junto da Stripe e dos sistemas de cartões, apresentando a documentação relevante.
Em caso de discordância quanto à decisão sobre um reembolso, o Utilizador consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, designadamente:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):
https://www.arbitragemdeconsumo.org
A [NOME DA EMPRESA] pode atualizar a presente Política periodicamente. A versão em vigor encontra-se sempre acessível em https://www.saloz.app/reembolsos, com indicação da data da última atualização.
Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por email e/ou através do Serviço, conforme previsto nos Termos de Serviço.
A presente Política rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável ao local da sua residência habitual.
Para qualquer questão relacionada com reembolsos ou subscrições:
Email:
suporte@saloz.appResposta: até 2 dias úteis
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