Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Saloz (https://www.saloz.app, doravante "o Serviço" ou "a Plataforma"), disponibilizada por:
[NOME DA EMPRESA] NIF/NIPC: [NIF/NIPC] Sede: [ENDEREÇO POSTAL COMPLETO] Email: suporte@saloz.app
Ao registar uma conta ou ao utilizar o Serviço, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, integral e incondicionalmente, os presentes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
https://www.saloz.app, destinado à gestão de caixa e operações diárias de salões de cabeleireiro e estabelecimentos similares.O Saloz é uma plataforma online destinada à gestão diária de salões de beleza e estabelecimentos similares, oferecendo, entre outras, as seguintes funcionalidades:
A Plataforma é prestada na modalidade software-as-a-service, acessível através de navegador web, sem necessidade de instalação local.
A aceitação dos presentes Termos efetua-se através da criação de uma conta no Serviço e da utilização efetiva da Plataforma.
O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao criar uma conta, o Utilizador declara cumprir este requisito.
Quando o Utilizador atue em representação de uma pessoa coletiva, declara ainda dispor dos poderes necessários para a vincular contratualmente.
O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa no momento do registo, e a mantê-la atualizada.
O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Deve notificar imediatamente a [NOME DA EMPRESA] em caso de utilização indevida ou suspeita de comprometimento.
Cada Utilizador apenas pode ter uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para contornar limitações de plano constitui violação dos presentes Termos.
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de recusar registos ou de encerrar contas que apresentem informações falsas, comportamento abusivo ou utilização contrária aos presentes Termos.
Os planos disponíveis, com as respetivas funcionalidades e preços, encontram-se publicados em https://www.saloz.app/pricing e fazem parte integrante dos presentes Termos.
Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal aplicável, quando devido, salvo indicação expressa em contrário.
O pagamento das subscrições é processado pela Stripe Payments Europe Limited, sociedade com sede na Irlanda. A [NOME DA EMPRESA] não armazena dados completos de cartão; recebe apenas os identificadores necessários para gerir a subscrição.
A subscrição é mensal e renova-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Utilizador, nos termos da cláusula 7.
Em caso de falha de pagamento (cartão expirado, recusa do banco, etc.), o Serviço poderá ser suspenso após um período de tolerância (typicamente 7 dias), durante o qual o Utilizador será notificado por email para regularizar a situação.
A [NOME DA EMPRESA] reserva-se o direito de alterar os preços, mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias ao Utilizador, sendo aplicável o novo preço no ciclo de faturação seguinte.
Novos Utilizadores beneficiam de um Período Experimental gratuito de 14 (catorze) dias, durante o qual têm acesso integral às funcionalidades do plano selecionado.
Não é exigido cartão de crédito para iniciar o Período Experimental. Caso o Utilizador não subscreva um plano pago até ao final do período, o acesso ao Serviço é automaticamente limitado.
O Utilizador é notificado por email 3 (três) dias e 1 (um) dia antes do fim do Período Experimental.
O Período Experimental é único por Utilizador e por email. Tentativas de obter múltiplos períodos experimentais através de contas adicionais constituem violação dos Termos.
O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem necessidade de justificação, através das definições da sua conta ou do portal de gestão de subscrições.
Após o cancelamento, o Utilizador mantém o acesso ao Serviço até ao final do ciclo de faturação já pago. Não há reembolso proporcional pelo período remanescente, salvo disposição diversa na Política de Reembolsos.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, contado a partir da data da subscrição paga.
Por se tratar de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o Utilizador, ao iniciar a utilização efetiva do Serviço pago durante o referido prazo, consente expressamente em renunciar ao direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do mesmo diploma.
Os casos específicos em que poderá haver lugar a reembolso são detalhados na Política de Reembolsos, disponível em https://www.saloz.app/reembolsos.
O Utilizador compromete-se a:
a) Utilizar o Serviço de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos; b) Não tentar aceder, modificar ou interferir com a infraestrutura técnica do Serviço, nem com os dados de outros Utilizadores; c) Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma; d) Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do Serviço; e) Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros; f) Não fazer uso comercial paralelo do Serviço (revenda, sublicenciamento, partilha de conta com terceiros não autorizados); g) Assegurar que os dados pessoais de terceiros (clientes finais do salão, colaboradores) que regista na Plataforma foram obtidos em conformidade com a legislação aplicável, designadamente o RGPD; h) Realizar as suas próprias cópias de segurança ou exportações periódicas dos dados que considere críticos.
A [NOME DA EMPRESA] compromete-se a envidar os melhores esforços para manter o Serviço disponível, com bom funcionamento e atualizado.
O Serviço é prestado "tal como está" (as-is) e "tal como disponível" (as-available), sem garantia expressa ou implícita de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a um propósito particular não comunicado previamente.
Poderão ocorrer interrupções por motivos de manutenção planeada, atualizações, ou força maior, sendo a [NOME DA EMPRESA] obrigada apenas a notificar o Utilizador, sempre que possível e exequível, com antecedência razoável.
A [NOME DA EMPRESA] efetua cópias de segurança automáticas diárias da base de dados, com retenção de 7 (sete) dias. Estas cópias destinam-se a recuperação em caso de falha catastrófica, não constituindo serviço de backup individual disponibilizado ao Utilizador.
O Saloz é uma ferramenta de apoio à gestão operacional de salões. Não substitui aconselhamento profissional nas áreas fiscal, contabilística, jurídica ou laboral.
O Utilizador é o único responsável por:
Os relatórios e exportações gerados pelo Saloz têm carácter informativo e não substituem documentos contabilísticos oficiais (faturas, recibos, balanços) que devam ser emitidos por sistema certificado, quando aplicável.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo software, design, logótipos, marcas, textos, e bases de dados subjacentes, são propriedade exclusiva da [NOME DA EMPRESA] ou dos seus licenciadores.
Os presentes Termos não conferem ao Utilizador qualquer direito sobre tais elementos, exceto o direito limitado, não exclusivo, não transferível e revogável de aceder ao Serviço para uso próprio nos termos contratuais.
Dados do Utilizador. Os dados que o Utilizador insere no Serviço (registos de atendimento, dados de clientes, configurações, etc.) permanecem propriedade do Utilizador. A [NOME DA EMPRESA] limita-se a tratá-los para prestação do Serviço, nos termos da Política de Privacidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da [NOME DA EMPRESA] perante o Utilizador, por qualquer causa relacionada com o Serviço, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Utilizador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.
A [NOME DA EMPRESA] não responde por: a) Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou danos consequentes; b) Perda de dados causada por ação ou omissão do Utilizador; c) Interrupções decorrentes de força maior, falhas de internet, de operadores terceiros (Stripe, Supabase, Vercel, Resend ou outros), ou de eventos fora do seu controlo razoável; d) Decisões fiscais, contabilísticas, laborais ou empresariais tomadas pelo Utilizador com base em informação extraída do Serviço.
As limitações acima não excluem nem restringem a responsabilidade legal incontornável, designadamente nos casos de dolo, negligência grosseira, danos pessoais ou outras situações em que tal exclusão seja proibida por lei.
A [NOME DA EMPRESA] pode suspender ou rescindir o acesso do Utilizador ao Serviço, com efeitos imediatos, caso: a) Detete violação grave dos presentes Termos; b) Verifique falta de pagamento por período superior ao previsto na cláusula 5.5; c) Tome conhecimento de utilização fraudulenta, ilegal ou abusiva do Serviço; d) Receba uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
O Utilizador pode rescindir o contrato a qualquer momento, cancelando a sua subscrição e/ou solicitando a eliminação da sua conta nos termos da Política de Privacidade.
Após a rescisão, o acesso ao Serviço cessa. Os dados são tratados nos termos previstos na Política de Privacidade (incluindo prazos de retenção legalmente exigidos).
A [NOME DA EMPRESA] pode adicionar, alterar ou remover funcionalidades do Serviço a qualquer momento, com o objetivo de melhoria contínua. Alterações substanciais que reduzam funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável.
Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão notificadas ao Utilizador por email e/ou através da Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor.
A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das mesmas. O Utilizador que não concorde tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo até à data de entrada em vigor.
A [NOME DA EMPRESA] poderá enviar ao Utilizador comunicações comerciais (newsletters, novidades, ofertas) apenas com o seu consentimento prévio e expresso, recolhido no momento do registo ou posteriormente nas definições da conta.
O Utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custos, através do link de subscrição presente em cada comunicação ou nas definições da sua conta.
Comunicações puramente transacionais (confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, faturas, avisos de fim de período experimental, alterações contratuais) não dependem de consentimento e podem ser enviadas enquanto a conta estiver ativa.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade, disponível em https://www.saloz.app/privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
Em caso de litígio, o Utilizador consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, designadamente:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):
https://www.arbitragemdeconsumo.org
A [NOME DA EMPRESA] está disponível para procurar soluções amigáveis antes de qualquer recurso judicial.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, são competentes os tribunais da comarca de [LOCALIDADE DA SEDE], com expressa renúncia a qualquer outro foro.
A presente cláusula não prejudica os direitos imperativos do consumidor previstos na lei aplicável.
As comunicações entre as partes serão efetuadas por escrito, por email, para os endereços indicados no registo (Utilizador) e em suporte@saloz.app ([NOME DA EMPRESA]).
O Utilizador não pode ceder a sua posição contratual a terceiros sem o consentimento prévio e escrito da [NOME DA EMPRESA]. A [NOME DA EMPRESA] pode ceder a sua posição em caso de fusão, aquisição ou transmissão de ativos, mediante aviso prévio ao Utilizador.
Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos, constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.
A eventual invalidade de qualquer cláusula dos presentes Termos não afeta as restantes, que se manterão em vigor.
A tolerância da [NOME DA EMPRESA] face a um incumprimento por parte do Utilizador não constitui renúncia ao exercício dos direitos correspondentes.
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